Termos de uso e privacidade

1. Quem somos

1.1.O LikeForYou é uma plataforma operada por [RAZÃO SOCIAL], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO] ("plataforma"), que permite ao público apoiar candidatas e candidatos de concursos por meio de votos pagos.

1.2.Cada concurso é organizado por uma pessoa ou empresa independente ("organizador"), que define o regulamento, a lista de candidatas, o preço do voto, o júri técnico e a forma de apuração. A plataforma fornece a tecnologia de votação e de pagamento.

1.3.Estes termos valem para qualquer pessoa que acesse o site ou compre votos ("você"). Organizadores também seguem o Termo do organizador.

2. Aceite e alterações

2.1.Ao marcar "Li e aceito os termos" no pagamento ou ao usar a plataforma, você declara que leu e aceita estes termos e a Política de privacidade na versão indicada no topo desta página.

2.2.Guardamos qual versão você aceitou, quando e de onde (data, hora, endereço IP e navegador), para comprovar o aceite.

2.3.Quando o texto mudar, publicamos uma nova versão com nova data. Se você tiver conta, pediremos um novo aceite no próximo acesso. Pedidos já pagos seguem a versão aceita no momento da compra, salvo exigência legal.

3. Como a votação funciona

3.1.Você escolhe uma candidata e a quantidade de votos (um pacote ou outra quantidade) e paga com Pix ou cartão de crédito à vista. Não é preciso criar conta: basta um e-mail para receber o comprovante.

3.2.Um pedido corresponde a uma candidata e a uma quantidade de votos. O preço, a taxa de serviço e a quantidade de votos são calculados pela plataforma a partir das condições publicadas pelo organizador.

3.3.Os votos só entram na contagem depois que o pagamento é confirmado pela instituição de pagamento. Pedido criado dentro do período de votação e pago depois do encerramento continua valendo. Pedido não pode ser criado fora do período de votação.

3.4.O voto é uma forma de apoio. Quem vota não concorre a nada, não recebe valor de volta e não tem participação no resultado além da contagem dos seus votos.

3.5.O resultado de cada concurso segue o regulamento do organizador, que pode combinar votação popular e júri técnico em pesos definidos por ele.

4. Pagamentos, taxas e estornos

4.1.Antes de pagar, você vê o valor dos votos e, quando houver, a taxa de serviço separada. Na maioria dos concursos você paga só o valor dos votos: a tarifa da instituição de pagamento é paga pelo organizador. Em alguns concursos vale a opção "taxa de serviço paga pelo votante": nesse caso uma taxa de serviço (percentual com valor mínimo, sempre mostrada antes do pagamento) é somada ao valor dos votos e cobre a tarifa da instituição de pagamento.

4.2.Os pagamentos são processados por uma instituição de pagamento parceira ([NOME DO GATEWAY]). A plataforma não recebe nem guarda o número do seu cartão.

4.3.O código Pix vale por [PRAZO DO PIX] minutos. Se expirar, você pode gerar outro sem perder o pedido. Cartão recusado não gera cobrança; você pode tentar de novo ou pagar com Pix.

4.4.O pagamento é feito na conta do organizador na instituição de pagamento e dividido automaticamente no momento da transação: a instituição desconta a sua tarifa, a plataforma recebe a sua parte (e, quando houver, a taxa de serviço) e o organizador recebe o restante.

4.5.Pedidos de estorno são analisados conforme o regulamento do concurso, estes termos e a legislação de defesa do consumidor. Pagamentos estornados ou contestados junto ao banco ou à operadora do cartão têm os votos correspondentes removidos da contagem.

4.6.O direito de arrependimento em compras pela internet e seus limites para votos já computados estão em análise jurídica: [REGRA DE ARREPENDIMENTO A DEFINIR].

5. Divergências e revisão de pagamentos

5.1.Se o valor confirmado pela instituição de pagamento for diferente do valor do pedido, o pedido fica em revisão, os votos não são computados e a equipe da plataforma analisa o caso.

5.2.Pagamentos com indício de fraude (por exemplo, cartão de terceiros sem autorização) podem ser recusados, estornados ou ter os votos retirados, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

6. Uso permitido e condutas proibidas

6.1.Não é permitido: usar meios de pagamento de terceiros sem autorização; automatizar pedidos ou acessos (robôs, scripts); tentar burlar limites, preços ou a contagem; explorar falhas de segurança; ou usar a plataforma para atividade ilegal.

6.2.Não é permitido publicar ou enviar conteúdo ofensivo, discriminatório, que viole direitos de imagem ou de terceiros, ou que exponha menores de idade de forma indevida.

6.3.A plataforma pode recusar pedidos, retirar votos obtidos em violação destes termos e bloquear acessos, registrando o motivo.

7. Conta e acesso

7.1.Para ver seu histórico, você entra com o e-mail e um código de 6 dígitos enviado a ele. O código vale por 10 minutos e é pessoal.

7.2.Você é responsável por manter o acesso ao seu e-mail. Avise o suporte se suspeitar de uso indevido.

7.3.Você pode baixar seus dados e pedir a exclusão da conta na área Conta, conforme a Política de privacidade.

8. Responsabilidades

8.1.O organizador responde pela realização do concurso, pelo regulamento, pela apuração e por aquilo que for oferecido às vencedoras. Dúvidas sobre o concurso devem ser dirigidas a ele pelo contato publicado no regulamento.

8.2.A plataforma responde pelo funcionamento da votação, pelo processamento dos pedidos e pela proteção dos dados que trata, nos limites da lei. [LIMITES DE RESPONSABILIDADE A DEFINIR PELO JURÍDICO].

8.3.A plataforma pode ficar indisponível por manutenção ou por falhas de terceiros (internet, instituição de pagamento). Nesses casos, pedidos já confirmados continuam valendo.

9. Dados pessoais

9.1.O tratamento dos seus dados pessoais segue a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e está descrito na Política de privacidade, que faz parte destes termos.

10. Disposições gerais

10.1.Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro de [FORO], ressalvado o direito do consumidor de propor ação no foro do seu domicílio.

10.2.Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais continuam valendo.

11. Contato

11.1.Dúvidas, problemas com um pedido ou pedidos sobre dados pessoais: [E-MAIL DE SUPORTE]. Para assuntos do concurso, use o contato do organizador publicado no regulamento.